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TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA L 12638/98 - INSTALACAO DE HIDROMETROS NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS ( ADIN N. 059.744.0/0 - NAO TRANSITADO EM JULGADO)
Não informado
TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA L 11773/95 - PROGRAMA DIREITO A MORADIA (ADIN N. 045.352.0/0 - NAO TRANSITADO EM JULGADO)
SMSP/SMT/SEMAB NORMALIZACAO PARA CONCESSAO DO TERMO DE PERMISSAO DE USO AOS "DOGUEIROS MO TORIZADOS".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE PADRONIZACAO DE MATERIAL PERMANENTE MEDICO- HOSPITALAR
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO - 0,916% PARA ATUALIZACAO DO REFIS.
SME/SAS GESTAO COMPARTILHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME PARA CRECHES/CEIS ATE 30/03/03.
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:PUBLICA ANEXO I, CONFORME DOM 210103,P.9. OBS:PUBLICA ANEXO IV, CONFORME DOM 120303,P.11
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADONO DISTRITO DE SANTA CECILIA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUA DO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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